Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), NIF 501315497, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 Lisboa. Contacto: premioportugalseguro@apseguradores.pt.
Para outras informações acerca da forma como a APS trata dados pessoais nos seus websites, apps e outras plataformas online, pode consultar a nossa Política de Privacidade – Plataformas Digitais.
2. Dados recolhidos
Por regra, o mero acesso e utilização deste website não implica a disponibilização de dados pessoais. Contudo, para a submissão e gestão das candidaturas ao prémio Portugal Seguro, doravante designado por “Prémio”, é necessária a disponibilização dos referidos dados.
Assim, este website recolhe os dados que o utilizador nos envia voluntariamente através do formulário de candidatura, entre os quais se inclui o nome e os contactos da pessoa responsável pela candidatura.
Apenas esses dados são necessários para as finalidades aqui previstas, não devendo as candidaturas incluir outro tipo de informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis. A APS não assumirá responsabilidade sobre dados pessoais disponibilizados desnecessariamente.
3. Finalidades e fundamento
Os dados são tratados para receber, analisar e avaliar as candidaturas ao Prémio Portugal Seguro, para responder a pedidos de esclarecimento e para comunicar os resultados.
O tratamento tem como fundamento a execução dos termos previstos no Regulamento Oficial do Prémio, que o participante aceita através da submissão da candidatura ou da aceitação da distinção.
4. Destinatários
Os dados podem ser comunicados aos parceiros institucionais do Prémio, entre os quais se incluem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e a Fundação António Cupertino de Miranda (FACM).
Os dados poderão ainda ser comunicados à entidade técnica independente e ao Conselho de Jurados, conforme definidos no Regulamento Oficial do Prémio.
5. Conservação
Os dados das candidaturas são conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades aqui previstas, sendo eliminados depois desse prazo, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, nos termos da lei, através do contacto indicado no ponto 1. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website guarda no dispositivo de quem o visita. Na primeira visita, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher os cookies que não são necessários.
Este website pode utilizar as seguintes categorias de cookies:
- Necessários: essenciais para o website funcionar, por exemplo para guardar a escolha do visitante sobre os cookies. Não podem ser desligados.
- Funcionais: lembram escolhas do visitante e permitem funcionalidades como vídeos ou mapas incorporados.
- Analíticos: ajudam a perceber como o website é usado, por exemplo através do Google Analytics, para o melhorar.
- Publicidade e redes sociais: usados por parceiros, como redes sociais e plataformas de vídeo ou de publicidade, para mostrar conteúdos e publicidade relevantes e medir campanhas.
Com exceção dos necessários, os cookies só são instalados com o consentimento do visitante. A lista dos cookies ativos, com o fornecedor, a finalidade e a duração de cada um, pode ser consultada a qualquer momento na lista de cookies. As escolhas podem ser alteradas a qualquer momento nas preferências de cookies ou no ícone de cookies, no canto da página.
Alguns destes serviços são prestados por entidades com sede fora do Espaço Económico Europeu, como a Google ou a Meta, que podem tratar os dados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de outras garantias previstas na lei.
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8. Alterações
A presente política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as atualizações publicadas no website.
Última atualização: 17 novembro 2026.
